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sexta-feira, 12 de maio de 2017

A MENTIROSA LEI ÁUREA

Em 13 de maio de 1888 foi assinada a lei áurea, a então princesa imperial regente dar aos negros do Brasil o direito de serem livres. O que era um sonho distante de repente torna-se visível. Do descobrimento da “Terra de Santa Cruz” até assinatura do edito imperial se passaram 388 anos. Durante muito tempo, negros foram propriedades de brancos.

Dizer que a lei áurea não aconteceu é uma mentira, pois os fatos foram registrados e documentados, negar que ela nunca foi assinada é incoerente, afirmar que ela trouxe a realização ao sonho de se torna livre instantaneamente é de certa forma uma outra mentira.

O que precisamos analisar é que durante 388 anos os negros não tinham o menor do mais básico dos direitos. As leis eram feitas para os brancos, a cultura vinha da Europa, a política a favor da minoria nobre e a religião dominada por todos esses interesses; sobrava ao negro trabalhar nas lavouras e o que passava disso era considerado preocupante a sociedade da época. O trabalho excessivo e a dedicação fiel aos seus senhores era a única forma de se conquista algo, e eram dessa forma que os escravos conseguiam algum direito, conquistando o carinho e o amor de seus donos, a benevolência de seus senhores, eles recebiam a alforria, se tornavam negros forros, negros livre. Mas isso não foi uma regra ou um estatuto:
__ seja fiel e será livre. Nem todos os dedicados e fieis podiam contar com sua liberdade, ou melhor, uma minoria e muita das vezes rara conseguiam suas alforrias. É nesse cenário que nasce nos negros o desejo e o sonho de um dia conquistar o direito de serem homens livres. A expectativa e o anseio pela liberdade crescem.

O que esporadicamente já acontecia, ao ver a liberdade sendo dada a alguns, como forma de recompensa aos irmãos de raça, se torna uma constate as fugas das senzalas. Essas fugas começam a ser intensas, os negros fujões como eram chamados se refugia em lugares altos e matas densas, lugares de difíceis acessos tornado assim muito difícil suas capturas. Esses locais onde os escravos se estabeleciam após a fuga vão ser chamados de quilombos.

Os quilombos vão ser as 1ª comunidades de negros, se tornado referencia para outras fugas. Quem fugia era logo recebido nos quilombos e se tornava um morador. Ainda havia os negros forros, os mulatos e mestiços que por causa do preconceito sofridos se refugiavam juntos aos quilombolas. Estabeleceu-se nestas comunidades a subsistência, plantar para comer e comer o que se plantar.

Com a abolição o sonho de se torna livre parece real, a perseguição, o esconderijo e os maus tratos parecem chegar ao fim. Porem não é isso que vemos ao analisar a história.

A lei áurea tornou os escravos livres, contudo não os tornou aceitos pela sociedade. A política, a cultura, as leis e religião eram exclusivas para os brancos. Com a falta de leis complementares que pudessem resguarda e defender os negros dos preconceitos e dos injurio de uma sociedade de brancos, os negros se vêem obrigados a se refugiarem nos quilombos mesmo sendo livres por lei. É importante ressaltar que o direito de homens livres não trouxe os direitos constitucionais como chamamos hoje, o direito de ir à igreja, o direito de participar das decisões da sociedade, os direitos sociais não vieram com a lei áurea.

Com o refugio para junto dos quilombados houve uma superlotação, os quilombos que já não viam bem, sofrendo com a escassez de alimento, tendo muita das vezes a organização de assaltos às vilas coloniais e emboscadas as caravanas de transporte de riquezas para suprir a necessidade dos seus habitantes, não conseguiu suporta a imensa demanda de novos habitantes. O que era para ser a realização de um sonho a tanto esperado se tornou humilhante.

Com a fome nas comunidades negras (os quilombos), os negros que deixaram as fazendas dos senhores colonos pensando terem alcançado a realização do sonho, começaram a voltar. Agora não como escravos, mas como negros famintos que imploravam por trabalho em troca de um prato de comida. Não mais escravos da força, mas da fome. Presos pela dependência do império dos brancos, os negros voltam para seus antigos donos, voltam à escravidão. Porem agora disfarçada de livre arbítrio, a servidão toma uma outra forma.

A liberdade tão sonhada não tinha chegado da maneira desejada e restava aos negros um novo começo, buscar dia-a-dia o respeito, passo a passo a consolidação de homens livres e principalmente de homens dignos dos direitos iguais.

O que vemos na lei áurea não é a concretização de um sonho, mas o começo de um processo que perdura os dias atuais. Na luta do morador de favela por melhores condições de vida, por cotas de vagas nas faculdades, nas portas giratórias dos bancos, na seleção de contratados para emprego. A luta do negro não é mais só para serem livres, mas de terem o seu direito de igualdade estabelecido e respeitado.

É uma verdade que em 13 de março de 1888 a princesa Izabel assinou a lei áurea, pois está documentado e registrado. Porem é uma mentira dizer que a lei trouxe uma liberdade imediata, ela apenas desencadeou o processo de libertação que chega aos nossos dias com muitas barreiras a serem ultrapassadas.

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