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quarta-feira, 22 de abril de 2009

DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA ! ! !


UMBANDISTA
Você conhece seus direitos e deveres?

Você sabia que:


Todas as religiões tem os mesmos direitos e deveres?

Discriminação religiosa é crime?

Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso.

No acesso ao trabalho, à escola, à moradia, à órgãos públicos ou privados,
não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião.

O mesmo se aplica ao uso de transporte público, prédios residenciais ou
comerciais, bancos, hospitais, presídios, comércio, restaurantes, etc.

A mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que a
discriminação religiosa é uma espécie de pratica de racismo.

A pena para o crime de discriminação religiosa pode chegar a 5 anos de reclusão.

No caso de discriminação religiosa, a vítima deve procurar uma Delegacia de
Polícia e registrar a ocorrência. O Delegado de Polícia tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o judiciário, a partir do que terá início o processo penal.

Você conhece as leis nas quais se fundamentam estas afirmações?
Já pensou que a única maneira de nos estabelecermos e caminharmos de cabeça erguida é tomando conhecimento de nossos direitos e deveres?

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